A controladora-geral do Município de Uberaba e vice-presidente do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci/MG), Júnia Camargo, participou nesta quarta-feira (12) de seminário promovido pela Câmara Municipal de Extrema (MG), onde abordou o tema “O controle interno como aliado do Legislativo”. Na ocasião, a controladora-geral representou o Coneci/MG.
Ainda em Extrema, Júnia Camargo foi recebida pelo prefeito da cidade, Fabrício Sanchez Bergamin, e pelo procurador-geral do Município, Walace Aquino Ferreira, momento em que compartilharam experiências.
Durante o seminário, Júnia Camargo apresentou os objetivos e naturezas do controle interno (preventivo, detectivo e corretivo), bem como os fundamentos legais da atividade, com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei de Licitações e Lei Geral de Orçamentos.
A vice-presidente do Coneci/MG também destacou a função de controle externo das câmara municipais, enquanto responsáveis por fiscalizar os atos do Poder Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas.
Nesse contexto, a palestrante ressaltou a importância do compartilhamento de informações e metodologias entre Legislativo e Executivo para uma governança mais eficaz. “Também é crucial evitar sobreposições de funções, para que as ações de fiscalização do Legislativo e os mecanismos já existentes no Executivo se complementem de maneira eficiente”, acrescentou.
Além da vice-presidente do Coneci/MG, palestrou no seminário voltado para vereadores e assessores parlamentares a promotora de Justiça Rogéria Leme. A promotora de Extrema falou sobre “O papel das Câmaras Municipais na visão do Ministério Público”.
